2 - Conceito de Privacidade no ciberespaço como direito fundamental

O Marco Civil da Internet se preocupou com os aspectos éticos e sociais para tratar de um tema como privacidade na rede, mas o indivíduo social, por vezes não se dá conta do que vem a ser privacidade.

O Estado, com o acesso à rede mundial de computadores como meio de comunicação, observa as reações e as interferências sociais que resultam do acesso à rede pelo indivíduo, bem como tudo que repercute dela, um exemplo disso é o direito à privacidade.

É diante dos fundamentos sociais e jurídicos que os princípios constitucionais surgem, resultado de um complexo conjunto de ações morais e éticas, reflexo do comportamento social.

O princípio da igualdade é comumente associado a direitos como à privacidade ou liberdade de expressão, é preciso que se respeite dentro de todas as ramificações que a utilização da rede ocasiona, para que se possa tratar da privacidade como direito fundamental.