São exemplos de responsabilidade civil dos provedores de acesso:

Sendo assim, a responsabilidade civil está relacionada com uma obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra, tentando assim restaurar um equilíbrio moral e patrimonial que fora desfeito com o dano sofrido.

No caso dos provedores de acesso, serão inúmeras as maneiras que eles poderão ser responsabilizados civilmente, porém, vale ressaltar que a título do nosso estudo, nós não trataremos de outros tipos para não fugir à disciplina.

A fonte geradora da responsabilidade civil é o interesse de reestabelecer o equilíbrio violado pelo dano. Na responsabilidade civil é a perda ou a diminuição verificada no patrimônio do lesado ou o dano moral que geram a reação legal, movida pela ilicitude da ação do autor da lesão ou pelo risco.

Responsabilidade civil dos provedores Backbone

O provedor Backbone deve respeitar as regras de livre concorrência, o que significa que ele deve fornecer serviços de qualidade e em igualdade de condições para os provedores de conexão. Se houver qualquer tipo de imperfeição e erro na execução desta atividade, eles serão responsabilizados civilmente, independentemente de culpa.

Responsabilidade civil dos provedores de conexão à internet

São os responsáveis pela venda do serviço de conexão ao usuário final do serviço.

Responsabilidade civil dos provedores de aplicações

De acordo com a definição realizada na obra Marco Civil da Internet: “Os provedores de aplicação de internet são aqueles que oferecem aos seus usuários determinadas funcionalidades que podem ser acessadas remotamente por meio de um terminal com acesso à Rede mundial de computadores.”